Câmara Municipal de Bicas (MG)
DISCIPLINA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.527, de 14 de dezembro de 2010ALTERA A LEI 1489/2010 QUE DISCIPLINA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO NO TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.907, de 05 de dezembro de 2019Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.489 de 02 de fevereiro de 2010.