Câmara Municipal de Bicas (MG)
Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.489 de 02 de fevereiro de 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2019
Autoria: Loro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.489, de 02 de março de 2010DISCIPLINA O APERFEIÇOAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.