Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.499, de 16 de junho de 2010
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 2010
- Número
- 1499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.760, de 31 de março de 2016“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1499 DE 16 DE JUNHO 2010”.