Câmara Municipal de Bicas (MG)
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1499 DE 16 DE JUNHO 2010”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2016
Autoria: Beth Gouvêa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.499, de 16 de junho de 2010DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.