Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Helber Marques Correa
“Dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Bicas, com exceção da Sra. Secretária, no exercício de 2019, e dá outras providências”.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Sebastião Carlos Marques
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Hugo Leonardo Vicente Alves
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870, 1.887 e 1.844 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais ao Hospital São José de Bicas que menciona e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Institui os Benefícios Eventuais para necessidade temporária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social ou risco à vida no município de Bicas e dá outras providências.
"Altera parcialmente a Lei Municipal 1.485 de 2009, que Autoriza o parcelamento de débito do Município de Bicas com a União e dá outras providências."
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS, POR CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera a redação do § 1°, do artigo 4°, da Lei Orgânica do Município – LOM e do inciso X, do art. 1°, dos Atos das Disposições Transitórias da LOM, para ampliar o perímetro urbano do Município de Bicas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 138.395,00 e dá outras providências.
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870 e 1.887 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
Declara a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1834/2018.
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para portadores de Câncer ou de Doenças Degenerativas ou seus responsáveis legais e dá outras providências.
“Autoriza o pagamento do piso profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Lei Federal 13.708/2018, e dá outras providências”.
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”
Altera o art. 3°, da Lei Municipal nº. 1.750/2015, que autorizou o Município de Bicas a vender imóvel por meio de contrato de compra e venda.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 19/11/2019