Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Bicas e á outras providências
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1750/2015,alterada posteriormente pela Lei Municipal nº 1892/2019,e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.589,00 e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860, 1.870, 1.887, 1.894, 1903 de 2019, que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais ao Hospital São José de Bicas que menciona e dá outras providências”.
Autoriza o pagamento do piso profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Lei Federal 13.708/2018, e dá outras providências”.
Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 1.489 de 02 de fevereiro de 2010.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar a Permissão de Uso de Bem Imóvel Público, alusivo as instalações da Cantina do Cemitério Municipal de Bicas, e dá outras providências”.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2020."
Insere o Art. 6º-A à Lei Municipal nº 1639/2013.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Warner Stephani
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Abdo de Souza
Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Mônica Pereira Dato Guarnieri
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Wadson de Arimateia Gomes
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José de Souza Araújo
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Fernando Cadedos
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 11/02/2020