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Congresso

Câmara Municipal de Bicas (MG)

Lei nº 1.916, de 11 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências.

Data
11 de fevereiro de 2020
Número
1916
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei nº 1.950, de 18 de agosto de 2020

    " Altera parcialmente a Lei 1916/2020 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências".