Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos, municipais ativos, inativos e pensionistas, junto às instituições bancarias ou financeiras.
Altera parcialmente as Leis Municiais 1914 e 1932 de 2020 que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1529/2010,que dispõe sobre as condições de contratação,remuneração,direitos e deveres dos profissionais que compõe as equipes funcionais do PSF e dá outras providências.
Autoriza o município a transportar crianças com transtorno do espectro autista para atividades culturais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.000,00 e dá outras providências.
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 1.914 DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Institui o programa horta comunitária no âmbito municipal e da outras providências”.
Altera parcialmente a Lei Municipal 1.777/2016, que Instituiu o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Bicas – FMPIB e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate ao Aedes aegypti e prevenção à dengue, chikungunya, zika vírus e dá outras providências.
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bicas-MG e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual do reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas-MG e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 172.283,01e dá outras providências.
“Dispõe sobre o pagamento da gratificação de incentivo de produtividade aos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município de Bicas, com exceção da Sra. Secretária, no exercício de 2020, e dá outras providências”.
Fixa o percentual de reajuste do vale alimentação fornecido aos servidores do Município de Bicas e dá outras providências
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências
“Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências”.
Fixa percentual de reajuste sobre o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador e Procurador Geral e dá outras providências”.
“Fixa o percentual de reajuste do salário base dos cargos de professor de educação infantil, professor de 1° ao 5° ano, professor do 6° ao 9° ano e supervisor pedagógico do Município de Bicas e dá outras providências”.
Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Bicas-MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 13/05/2020