Câmara Municipal de Bicas (MG)
Altera parcialmente a Lei Municipal 1.777/2016, que Instituiu o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Bicas – FMPIB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.777, de 01 de setembro de 2016INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE BICAS (FMPIB).