Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Cria o programa Bom Samaritano de incentivo à utilização de mão de obra de ex- detentos e dá outras providências".
" Determina sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas as farmácias e drogarias no município de Bicas e dá outras providências".
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO MUNICIPAL"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FESTIVAL ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de 40.000,00 e dá outras providências".
"Autoriza o Município de Bicas a adquirir imóvel por meio de contrato de compra e venda".
"Dispõe sobre a criação, comercialização e maus tratos de animais de estimação (PETS) no Município e dá outras providencias".
" Autoriza a abertura de credito Adicional Especial no valor de R$179.493,64 e dá outras providencias".
" Autoriza a abertura de credito Adicional Especial no valor de R$174.000,00 e dá outras providências".
" Altera parcialmente a Lei 1916/2020 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências".
" Declara como Cidades Irmãs os municípios de Bicas e Guarará"
" institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providencias"
" Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no valor de RS 189.000,00 e dá outras providências"
" Altera a Lei Municipal n.º 1939/2020 e dá outras providências".
" Dispõe sobre autorização da doação de kit merenda aos alunos matriculados na rede municipal de educação, em carater excepcional, durante o periodo de suspensão das aulas em razão da situação de calamidade pública, e dá outras providencias."
" Altera a Lei Municipal nº 1608/2012 e dá outras providencias "
Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Bicas, e dá outras providências.
Fixa subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e secretários do município.
Altera parcialmente a Lei 1.917/2020 que Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de produtos antissépticos ou similares como complemento na higienização das mãos nos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de BICAS, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 08/09/2020