Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de credito suplementar de novo elemento e dá outras providencias.
Autoriza abertura de credito suplementar e da outras providencias.
Autoriza credito suplementar e dá outras providências.
Altera parcialmente as Leis Municipais 1914,1932 e 1936 de 2020 que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à entidade e dá outras providencias.
Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providencias.
Denomina Amilcar Verlangieri Rebouças a praça do bairro Joaquim Florentino de Souza.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$15.700,00 e dá outras providências.
"Autoriza a abertura de credito suplementar e dá outras providências".
"Dispõe sobre a cessão de bem público que menciona ao Conselho da Comunidade e dá outras Providências".
" Inclui a semana da integração religiosa no calendário oficial do município".
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providencias".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem do Município, a título gratuito, por cessão de uso de bem público e dá outras providências".
" Denomina Sandra dos Santos Gonçalves Ferreira o anexo da Biblioteca da Escola Municipal Dr. Matheus Monteiro da Silva".
" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020e altera a redação".
Autoriza o municipio de Bicas a realizar o Encontro de Contas entre a receita da COSIP e os debitos do municipio a CEMIG.
Altera a Lei nº 1468 de 28 de setembro de 2009 para incluir o titulo Pedagogo Destaque.
"Cria área de expansão urbana no município de Bicas e dá outras providências".
"Cria área de expansão urbana denominada vetor oeste no município de Bicas e dá outras providências".
"Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 11/12/2020