Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a revisão do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
“Institui o Programa Fila Zero para atendimento das pessoas diagnosticadas com Câncer”
"Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças."
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no município de Bicas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”
"Dispõe sobre normas específicas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia do Covid-19 no Município de Bicas e dá outras providências."
“Altera a Lei 1.972 para possibilitar ao Município de Bicas a realizar compra de vacinas e dá outras providências”.
“Cria o sistema de reuso de água da chuva no município de BICAS-MG, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.”.
“Altera os artigos e incisos que menciona da Lei Orgânica do Município de Bicas/MG e dá outras providências.”
"Altera o artigo que menciona da Lei Orgânica do Município de Bicas/MG e dá outras providências."
Inclui no calendário oficial o Dia da Consciência Negra.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
“Dispõe sobre a revisão geral anual do reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas/MG e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Bicas, fixa diretrizes e atribuições dos cargos e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar de novo elemento a dá outras providências.
Autoriza abertura de credito suplementar de novo elemento e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h07 · Norma mais recente da lista: 24/05/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026