Câmara Municipal de Bicas (MG)
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2021
Autoria: Helber Marques Corrêa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.002, de 23 de junho de 2021"Altera parcialmente a Lei Municipal 1985/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à entidade que menciona e dá outras providências."