Câmara Municipal de Bicas (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2020
Autoria: Honório de Oliveira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.990, de 07 de abril de 2021“Altera a Lei 1.972 para possibilitar ao Município de Bicas a realizar compra de vacinas e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.