Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera parcialmente a Lei Ordinária 1.861 de 2019, alterada posteriormente, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.
“Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências”.
“Altera parcialmente as Leis Municipais 1.860 e 1.870 de 2019 que dispõem sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
Declara inconstitucional a Lei 1831/2018.
Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das emendas impositivas ao orçamento anual , tratadas no art.145 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal.
Altera a Lei 1.879 de 20 de maio de 2019 que Cria o programa Troco Solidário no município de Bicas e dá outras providências.
“Cria o artigo 77-a e insere inciso IX no artigo 82 da Lei Orgânica do Município”.
“Altera parcialmente a Lei 1.861 de 2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
Autoriza a Câmara Municipal de Bicas a antecipar a devolução de saldo de duodécimos recibos em quotas mensais do Poder Executivo e dá outras providências.”
Altera a Lei 1.850 de 2018, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
“Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas Escolas da Rede Pública Municipal de Bicas sobre posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Altera a Lei Municipal 1.627/2013, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1.628/2013, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”.
Cria o programa Troco Solidário no município de Bicas e dá outras providências
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ORIUNDOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BICAS-MG”
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências”
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 21/06/2019