Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.889,23 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.800,00 e dá outras providências.
“Altera parcialmente a Lei 1.860 de 2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 191.900,00 e dá outras providências.
“Fixa o percentual de reajuste do salário base dos cargos de professor de educação infantil, professor de 1° ao 5° ano, professor do 6° ao 9° ano e supervisor pedagógico do Município de Bicas e dá outras providências”.
“Fixa percentual de reajuste sobre o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador e Procurador Geral e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e sobre o reajuste dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Bicas-MG e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências.”
Institui no município de Bicas a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, a semana municipal de conscientização do autismo e dá outras providências.
dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE 06 (SEIS) VIAGENS ANUAIS PARA CADA VEREADOR, DISTRIBUÍDAS CONFORME O INTERESSE MANIFESTO POR CADA EDIL, EM RELAÇÃO A CURSOS DE CAPACITAÇÃO, CONGRESSOS E AFINS ESCOLHIDOS PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências
autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.830/2018, que dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros à Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital São José) e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bicas para o exercício financeiro de 2019.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.
Dispõe sobre a manutenção e o funcionamento do Conselho Municipal do Idoso – COMID, no município de Bicas.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 22/04/2019