Legislação municipal · Bicas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Insere Ação ao Programa constante do Plano Plurianual para o período 2018-2021.
“Denomina de RACHEL FARHAT DE CASTRO PENCHEL a sala de escuta especializada, que funcionará anexa ao Conselho Tutelar de Bicas, e dá outras providências.”
Altera a redação do § 1º, do art. 4º da Lei Orgânica do Município - LOM e do inciso VIII, do art. 1º, dos Atos das Disposições Transitórias da LOM para ampliar o perímetro urbano do município de Bicas.
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Denomina Rua Clarinda Pereira de Oliveira a Rua A do Bairro Souza Mattos.
altera os artigos que menciona na lei orgânica do município de Bicas para inserir percentual de execução obrigatória de parcela do orçamento público, instituto denominado de Emendas Impositivas.
Concede Título de Menção Honrosa a Sra. Eliane Cristina Schettino Coelho .
concede título de menção honrosa ao sr. ricardo cyrne portes.
concede título de cidadão benemérito ao Dr. Célio de Souza Mattos.
concede título de cidadão benemérito ao Dr. Sebastião Costa Faria.
concede título de menção honrosa ao sr. josé alberto farhat jorge.
concede título de cidadão honorário ao Dr. RIcardo Domingos de Andrade.
concede título de cidadão honorário ao Dr. Jose alberto matias da silva.
concede título de menção honrosa ao Dr. celso lopez madeira .
concede título de cidadão benemérito ao Dr. Edney granado .
“Altera parcialmente a Lei Ordinária 1.826/2018 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos pais de crianças com deficiência em filas.
“Denomina de PROFESSOR LOURENÇO BENEDICTO o Prédio da nova Secretaria de Educação e dá outras providências.”
Altera a Lei Municipal nº. 1.816/2017, que Dispõe sobre a reestruturação da estrutura e do funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 05/12/2018