Câmara Municipal de Bicas (MG)
dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.884, de 06 de junho de 2019“Altera parcialmente a Lei 1.861 de 2019 que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona e dá outras providências”.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.889, de 21 de junho de 2019“Altera parcialmente a Lei Ordinária 1.861 de 2019, alterada posteriormente, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências”.