Legislação municipal · Araxá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata o §19, do art. 40, da Constituição da República."
"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual para 2024, e dá outras providências. "
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
"ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.679/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Projeto de Lei que acresce alíneas, incisos e artigos a Lei 5.988/2011, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer, Implementação do projeto “ Expandir”.
"Autoriza a alteração do valor da lei nº 8146/2023, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Fundo Municipal de Educação."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Formação Profissional Júlio Dário. "
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA "
"Altera anexos da Lei Municipal n.º 8.120/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024."
"Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Amor em apoio às pessoas com câncer – “Amor pela Vida”."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.520 de 08 de julho de 1999 – CODEMA."
"Dispõe sobre a criação, organização, gestão e funcionamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA. "
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.599, de 10 de abril de 2014, que institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas."
"Altera dispositivos da Lei nº 2.400 de 26 de dezembro de 1.990, alterada pelas Leis nºs 3.983 de 18/12/2001 e 4.316 de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Araxá."
"Altera a Lei Municipal n.º 7.737/2022 e dá outras providências."
"Institui Diretrizes para a implantação de Políticas Públicas de Higienização constante e Sanitização periódica de Ambientes na cidade de Araxá-MG, a fim de evita a transmissão de doenças infectocontagiosas."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 20/02/2024