Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Fundo Municipal de Educação."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.