Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Autoriza a alteração do valor da lei nº 8146/2023, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 8.146, de 27 de setembro de 2023"Autoriza a criação de elemento de despesa, a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, Manutenção de Convênios relacionados com a Saúde no orçamento do Fundo Municipal da Saúde, valor de R$ 240.000,00."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.