Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.599, de 10 de abril de 2014, que institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.599, de 10 de abril de 2014INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.