Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a cooperativa mista dos plantadores de cana do vale do Paranaíba - CONVALE.
Dispõe sobre empréstimo junto ao MB Crédito & TRUST (Uruguai) e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona.
Dispõe de aumento salarial dos servidores público municipal em cargos e funções comissionadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Dispõe de autorização para nominação de rua ou avenida.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã -MG., para o ano de 1997.
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o fundo de garanta do tempo de serviço.
Dispõe da criação e manutenção da fundação educacional de Araporã e dá outras providências.
Concede doação ao Hospital e Maternidade São Marcos, dotação n° 04.03.07.020.2003-3132.
Concede subvenção ao CEREA. na forma da Lei n° 164/95 de 28/12/95 dotação n° 3.01.03.07.020.2059-3231.
Autoriza ao executivo a promover alteração no uso de destinação do solo de terreno de propriedade do município e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE de Araporã-MG.
Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de imóvel para a sede própria da Câmara Municipal de Araporã-MG., e dá outras providências.
Dispõe de isenção do IPTU a famílias que adotarem em definitivo, crianças e adolescentes.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providências.
Institui o Código municipal de saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 15/08/1996