Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 175, de 28 de junho de 1996
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
- Data
- 28 de junho de 1996
- Número
- 175
- Publicação
- 28 de junho de 1996
- Vigência
- 7 de outubro de 1997
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 242, de 07 de outubro de 1997Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Ademir da Silva - me revoga a Lei n° 175/96 e dá outras providências.