Câmara Municipal de Araporã (MG)
Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Ademir da Silva - me revoga a Lei n° 175/96 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 175, de 28 de junho de 1996Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 249, de 06 de novembro de 1997Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Ademir da Silva - me revoga a Lei n° 242/97 e dá outras providências.