Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 164, de 28 de dezembro de 1995
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providências.
- Data
- 28 de dezembro de 1995
- Número
- 164
- Publicação
- 28 de dezembro de 1995
- Vigência
- 24 de abril de 1996
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Subvenção
Lei Ordinária nº 169, de 24 de abril de 1996Concede subvenção ao CEREA. na forma da Lei n° 164/95 de 28/12/95 dotação n° 3.01.03.07.020.2059-3231.