Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providência.
Autoriza o chefe do Executivo municipal a assinar aditivos com o Estado de Minas Gerais, para o estabelecimento de bases de cooperação administrativo fiscal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1993.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do programa de mecanização agrícola e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de moradia ao delegado de polícia de carreira e autoriza o executivo à assinatura de convênio de Minas Gerais.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Araporã Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola de Educação Pré-Escolar Municipal.
Aprova o orçamento do investimento para treino de 1993 a 1995.
Estabelece diretrizes para o orçamento do Município de Araporã-MG., para o ano de 1993.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 08/03/1993