Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Araporã Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 102, de 06 de julho de 1994Dispõe da criação da controladora geral do município, altera a lei municipal n° 001/93 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 134, de 23 de fevereiro de 1995Dispõe de alterações da Lei n° 001/93 de 11/02/93 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 201, de 09 de janeiro de 1997Dispõe da criação do departamento de comunicação e imprensa do município e altera Lei municipal n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 202, de 09 de janeiro de 1997Dispõe da criação do departamento de coordenadoria do município e altera Lei municipal n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 203, de 09 de janeiro de 1997Dispõe de alteração do artigo 9 Lei n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993.