Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobe constituição do conselho municipal do bem estar social e criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Fixa reposição e concede antecipação salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o código de obras do município de Araporã e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo na cidade de Araporã.
Fixa antecipação de reposição salarial para o mês de junho de 1993, e dá outras providências.
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos por ato oneroso Inter vivos - ITBI, e dá, outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para doação de numerário à caixa escolar da escola estadual Mário Sidney Franceschi e dá outras providencias.
Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Avenir Alves Vilela.
Institui o imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVV.
Dispõe sobre a autorização para execução dos serviços de limpeza em terrenos de particulares e dá outras providências.
Institui conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de incentivos às famílias dos doadores de órgãos do corpo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o distrito industrial no município de Araporã -MG
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Deguimar Vieira de Faria.
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Deputado Estadual Anderson Adauto
Concede bolsas de estudos aos estudantes universitários de Araporã e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo municipal a assinar convênios, termos aditivos e outros com o Estado e a união e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 23/08/1993
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026