Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe do fundo municipal para o desenvolvimento industrial e comercial e dá outras providências.
Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Institui Código Tributário de Araporã e dá outras providências.
Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a sociedade são Vicente de Paulo Conferencia Nossa Senhora da Guia de Araporã-MG.
Declara de utilidade pública a associação dos lavradores e fornecedores de cana de Araporã-MG.
Autoriza o poder executivo a doar um computador modelo 386.
Dispõe sobre autonomia administrativa, regulamenta o repasse a câmara municipal dos recursos previstos no orçamento anual, destinado ao poder legislativo , e dá outras providências.
Inclui no orçamento do Município para o exercício de 1994, a proposta orçamentaria destinada ao poder legislativo.
Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Dispõe de autorização ao executivo para fazer doações e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA.
Autoriza o executivo municipal a efetuar terceirização dos serviços públicos municipais e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1994.
Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
"Estabelece normas para o condicionamento, manuseio, coleta e destinação do lixo infécto-contagioso e radioativo e dá outras providências".
Dispõe do fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Dispõe da autonomia politica e administrativa da jurisdição do município de Araporã, e dá outras providências.
Altera disposição da Lei 025/93 "Código de Obras".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h01 · Norma mais recente da lista: 14/12/1993