Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 38, de 20 de setembro de 1993
Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
- Data
- 20 de setembro de 1993
- Número
- 38
- Publicação
- 15 de outubro de 1993
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.270, de 29 de novembro de 2018Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3°, § 5° da Lei Municipal n° 038/93, que institui o conselho municipal de educação e dá outras providências.