Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 1.270, de 29 de novembro de 2018
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 3°, § 5° da Lei Municipal n° 038/93, que institui o conselho municipal de educação e dá outras providências.
- Data
- 29 de novembro de 2018
- Número
- 1270
- Publicação
- 29 de novembro de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 20 de setembro de 1993Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências