Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre o código de obras do município de Araporã e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 28, de 27 de agosto de 1993Altera disposição da Lei 025/93 "Código de Obras".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 187, de 29 de outubro de 1996Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 025/1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 192, de 26 de dezembro de 1996Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 025/93.