Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araporã
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araporã do Estado de Minas Gerais.
Declara de utilidade pública o centro de apoio aos idoso de Araporã - CAIA e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a desapropriar imóvel que menciona e dá outras providencias
Concede Subvenção na forma da Lei 120/94 de 13/12/1994 e dotação n° 3.05.08.42.188.2080.
Dispõe sobre a criação de Escola municipal de formação técnica.
Altera a lista de servidores do ISSQN e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Assistência Social e da outras providências.
Aprova o plano de investimentos para o triênio de 1996 a1998.
Dispõe de alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 126/94 e dá outras providências.
"Dispõe da criação de cargo e função da administração pública municipal e dá outras providências".
Autoriza o poder executivo a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Concede Subvenção na forma da Lei 119/94 de 05/12/1994 e dotação n° 3.05.08.46.224.2069.
Autoriza participação do município de Araporã no consocio intermunicipal de saúde da microrregião do vale do Paranaíba - CIS/AMVAP.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1996.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 18/12/1995