Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe de concessão de meias bolsas de estudo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Concede Subvenção na forma da Lei 119/94 de 05/12/1994 e dotação n° 3.05.08.46.224.2069.
Dispõe de autorização para emissão de nota fiscal avulsa e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo a adquirir imóvel que menciona.
Autoriza ao Executivo a adquirir imóvel que menciona.
Autoriza ao Executivo a adquirir imóvel que menciona.
Dispõe de alteração salarial dos servidores públicos municipal em cargo e funções comissionados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber do município de Tupaciguara-MG., os bens públicos que especifica e dá outras providências.
Dispõe de alterações da Lei n° 001/93 de 11/02/93 e dá outras providências.
Autoriza ao executo municipal receber em doação o aparelho que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre empréstimo por Antecipação de Recita Orçamentaria - ARO e dá outras providências.
Dispõe de isenção parcial de pagamento da taxa de asfaltamento e dá outras providências.
Dispõe da fixação do perímetro da cidade de Araporã, sede do município de Araporã e dá outras providências.
Concede Subvenção na forma da Lei 119/94 de 05/12/1994 e dotação n° 3.05.08.46.224.2069.
Autoriza ao Executivo municipal a adquirir a área que menciona e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona.
Que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo na cidade de Araporã
Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 07/06/1995