Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 126, de 21 de dezembro de 1994
Que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo na cidade de Araporã
- Data
- 21 de dezembro de 1994
- Número
- 126
- Publicação
- 21 de dezembro de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 154, de 04 de outubro de 1995Dispõe de alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 126/94 e dá outras providências.