Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 154, de 04 de outubro de 1995
Dispõe de alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 126/94 e dá outras providências.
- Data
- 4 de outubro de 1995
- Número
- 154
- Publicação
- 4 de outubro de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 126, de 21 de dezembro de 1994Que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo na cidade de Araporã