Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel que menciona.
Dispõe da autorização ao executivo para efetuar gratificações aos funcionários públicos lotados em comissão.
Autoriza o executivo municipal a permutar o imóvel que menciona após construção de prédio destinado a sediar escritório da Cemig.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1995, e dá outras providências.
Aprova o plano de investimento pra o triênio de 1995 a 1997.
Institui a taxa sobre averbação e registro de marcas para animais de propriedade individual e/ou coletiva , e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública a Associação Recreativa de Araporã MG - A.R.A.
Dispõe da criação e instituição da comenda do mérito municipal e dá outras providências.
Lei Orgânica Do Município De Araporã - Estado De Minas Gerais.
Autoriza ao Executivo municipal a adquirir a área que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Dispõe de autorização especial, ao executivo municipal, para abertura e contratação de representação dos interesses públicos do território Koreano de Araporã e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Declara Utilidade Pública a fundação e associação reitegrativa da Assembleia de Deus de Araporã-MG -FARADEA.
Dispõe de aumento salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Autoriza ao executivo municipal de a pagar indenização de prédio residencial e dá outras providencias.
Concede Subvenção na forma da Lei 046/93 de 16/12/1993 e dotação n° 2330915814862054-3.2.3.1.
Institui o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtores de origem animal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 21/12/1994