Câmara Municipal de Araporã (MG)
Institui o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 423, de 17 de abril de 2001Altera os Arts. 2° e 3°, e Revoga o Art. 5° todos da Lei n° 107, de 19/09/94 (Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá Outras Providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 423, de 17 de abril de 2001Altera os Arts. 2° e 3°, e Revoga o Art. 5° todos da Lei n° 107, de 19/09/94 (Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá Outras Providências.