Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera os Arts. 2° e 3°, e Revoga o Art. 5° todos da Lei n° 107, de 19/09/94 (Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 107, de 19 de setembro de 1994Institui o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 107, de 19 de setembro de 1994Institui o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.