Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os serviços de assistência social do município de Araporã e dá outras providências.
Autoriza o município de Araporã a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1995.
Dispõe da criação da controladora geral do município, altera a lei municipal n° 001/93 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do município de Araporã na associação dos municípios da microrregião do Vale do Paranaíba - AMVAP.
Concede isenção de tributos para empresas de grande porte e dá outras providências.
Dispõe de aumento salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de programa de merenda escolar a alunos no período de férias escolares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do CIMA - Curso de Informática Municipal de Araporã e dá outras providências
Autoriza o Executivo a promover no loteamento Nova Araporã do Bairro alvorada e dá outras providências.
Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber doação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber doação, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei n 064/93.
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências.
Fixa reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe da autorização ao executivo para efetuar gratificações aos funcionários públicos lotados em comissão.
Fixa Reposição salarial para o funcionalismo público municipal e dá outras providencias
Dispõe da criação de cargos e funções da administração pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 26/08/1994