Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 101, de 08 de junho de 1994
Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
- Data
- 8 de junho de 1994
- Número
- 101
- Publicação
- 8 de junho de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 188, de 28 de novembro de 1996Dispõe de alteração de dispositivo da Lei n° 101/94 de 08/16/1994.