Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Orgânica Do Município De Araporã - Estado De Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 04 de julho de 1997Altera os Artigos 82 e 83 da Lei Orgânica Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 07 de outubro de 1997DISPÕE DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 29 de abril de 1998FICA ALTERADO O INCISO XVII DO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 11 de setembro de 2000ALTERA FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 2, de 12 de setembro de 2000ALTERA LEI ORGÂNICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 2, de 24 de abril de 2001ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 08 de novembro de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO INCI. III E § 2° DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 08 de dezembro de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5° DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 03 de abril de 2012ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 2, de 27 de novembro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 26 de março de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVII DO ART. 33, XXII DO ART. 65 E CRIA § 3° AO ART. 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de novembro de 2020Município de Araporã - Minas Gerais Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Munícipio de Araporã, Estado de Minas Gerais revoga a Lei Orgânica de 25 de novembro de 1994.