Câmara Municipal de Araporã (MG)
Município de Araporã - Minas Gerais Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de novembro de 1994Lei Orgânica Do Município De Araporã - Estado De Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 08 de novembro de 2021Altera o artigo 10, inciso I e artigo 28 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 20 de setembro de 2022Dispõe sobre acrescentar o Art. 116-A à Lei Orgânica do Município de Araporã
Alterado(a) pelo(a)
Termo Promulgação nº 1, de 12 de novembro de 2025Dispõe Sobre Alteração Do Art. 116-A À Lei Orgânica Do Município De Araporã.