Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe da criação do departamento de coordenadoria do município e altera Lei municipal n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993.
Dispõe da criação do departamento de comunicação e imprensa do município e altera Lei municipal n° 001/93 de 11 de Fevereiro de 1993.
Dispõe de doação de bens e materiais de uso e consumo a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Araporã e dá outras providências.
Dispõe da sessão de uso de material de e consumo ao centro de apoio ao idoso de Araporã - CAIA e dá outras providências.
Dispõe da de sessão de uso de imóvel a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Araporã e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a desapropriar o imóvel que menciona e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araporã, para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóvel que menciona.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 0185/96 de 29/10/96.
Aprova o plano de investimentos para o triênio de 1997 a 1999.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 025/93.
Dispõe de alteração do artigo 1° da Lei n° 174/96
Dispõe de autorização para nominação de rua ou avenida.
Dispõe da criação de implantação do programa municipal de habitação e dá outras providências.
Dispõe de alteração de dispositivo da Lei n° 101/94 de 08/16/1994.
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n° 025/1993.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona.
Autoriza o poder executivo a adquirir os imóveis que menciona e dá outras providências.
Dispõe de transferências de área destinada a instalação do distrito industrial do município de Araporã para a C.D.I. - Companhia de distritos industriais de Minas Gerais.
Declara de utilidade pública a cooperativa de serviços dos trabalhadores autônomos Ltda - COOPERSETA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 09/01/1997