Câmara Municipal de Araporã (MG)
Lei Ordinária nº 171, de 26 de abril de 1996
Dispõe da criação e manutenção da fundação educacional de Araporã e dá outras providências.
- Data
- 26 de abril de 1996
- Número
- 171
- Publicação
- 26 de abril de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 25 de fevereiro de 1997Altera artigo 11 da Lei n° 171/96