Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Maria de Lourdes Gomes Me e dá outras providências.
Revoga o Art. 3° da Lei n° 244, de 10/10/1997, que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei n° 241/1997 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.
Institui programa de proteção ao patrimônio histórico e cultural do município de Araporã, cria o conselho municipal de patrimônio histórico e cultural e dá outras providências.
Dispõe sobre atos de limpeza urbana, determina infrações, fixa penalidades e dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei n 259/97 que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa Décio Auto Posto Beira Rio Ltda. E dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.
Considera trabalho penoso e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo abrir crédito suplementar e cancelar dotação orçamentária, nas rubricas orçamentárias que especifica.
Autoriza o município de Araporã a filiar-se à ALAITUM - Associação Interestadual dos Municípios Banhados pelos Lagos e Corumbá e Itumbiara e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 012/97.
Autoriza o município a conceder remissão total e parcial de créditos e dá outras providências.
Autoriza compensação de créditos tributários e dá outras providências.
Fixa o perímetro urbano do município de Araporã, delimita o distrito industrial e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1998 a 2000.
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998.
Estabelece o sistema de taxas do município e dá outras providências.
Consolida a legislação sobre contribuição de melhoria do município de Araporã e dá outras providências.
Consolida a legislação sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, aprova tabela e alíquotas, institui sua retenção na fonte e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 06/04/1998