Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera o art. 1° da Lei n° 241/1997 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 04 de outubro de 1997Autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 289, de 05 de junho de 1998Altera o art. 1° da Lei n° 276/1998 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.