Câmara Municipal de Araporã (MG)
Altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 012/97.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 06 de junho de 1997Estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 08 de junho de 1998Altera o quadro de cargo comissionado do departamento municipal de serviços fazendários do anexo II da Lei Complementar n° 021/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 08 de junho de 1998Altera o quadro de cargo comissionado do departamento municipal de serviços fazendários do anexo II da Lei Complementar n° 021/97.