Legislação municipal · Araporã (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o art. 4° da Lei n° 244, de 10/10/97, que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa DSR Transportes Rodoviários Ltda. E dá outras providências.
Dispõe de transferência de móveis e utensílios para Câmara Municipal de Araporã e dá outras providências.
Fixa a remuneração dos Diretores de departamento dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Araporã e dá outras providências. Indexação
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Araporã e dá outras providências. Indexação
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do município de Araporã e dá outras providências.
Dispõe sobre a s diretrizes orçamentária para o ano de 1999.
Autoriza o poder executivo a proceder repasse de recursos a entidades e organizações de assistências social, abre crédito especial e dá outras providências.
Altera o quadro de cargo comissionado do departamento municipal de serviços fazendários do anexo II da Lei Complementar n° 021/97.
Altera o art. 1° da Lei n° 276/1998 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Minas Goiás Mineração Bérgamo Ltda. E dá outras providências.
Dispõe de denominação do centro de múltiplo uso e dá outras providências.
Dá nome à rua inominada de Araporã de Américo Ferreira Borges.
Altera o Art. 1° da lei n° 231/97 que autoriza o Município de Araporã a doar à PROJEMIL - Projetos e Montagens Industriais Ltda, o imóvel que especifica.
Dá nome a rua inominada de Araporã de Rodrigo Soares Masson.
Altera o art. 1° da Lei n° 250/97 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Nutri Serviço de Pompéia Ltda. E dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei n° 245/1997 que autoriza o município de Araporã a doar imóveis que especifica a Empresa Alinhamentos Soares Ltda. E dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei n° 243/97 que autoriza o município de Araporã a doar imóvel que especifica a empresa supervidros - comercial de vidros Ltda. E dá outras providências.
FICA ALTERADO O INCISO XVII DO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
Dispõe de denominação do Posto de Saúde de Araporã, e dá outras providências.
Denomina de Olintha de Oliveira Vale, a Escola Municipal de Nível Fundamental.
Institui o depósito de material de construção, altera a lei n° 261/97, que cria o programa habitacional para a população carente, o conselho municipal de habitação, institui o fundo municipal de habitação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 05/08/1998